Pesquisando por - Etiqueta - legislação penal

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Reforma tributária: tributação, desenvolvimento e economia digital - 1ª Edição | 2022

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Reformas fiscais na CPLP: anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique - 1ª Edição | 2008

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$Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016$

Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016

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Regime geral das infrações tributárias - 1ª Edição | 2020

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Regime jurídico da arbitragem tributária: anotado - 1ª Edição | 2016
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Regime jurídico dos títulos de crédito: compilação anotada - 2ª Edição | 2008

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Registos e Notariado - 4ª Edição | 2020

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Regra-matriz de incidência tributária: da teoria à prática - 1ª Edição | 2021
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Regras de concorrência no direito internacional moderno - 1ª Edição

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Reincidência penal: da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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Relação jurídica tributária - 1ª Edição | 2020
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Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional - presidida por Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2005

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Repercussão geral no recurso extraordinário: Estudos em homenagem à Ministra Ellen Gracie - 1ª Edição | 2011

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Resolução de conflitos em direito internacional público e a questão iugoslava - 1ª Edição | 2017

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Responsabilidade Civil por Violação de Deveres no Tráfego - 1ª Edição | 2020

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Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da Obra - 7ª Edição | 2020

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