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  • Dos litígios aos processos estruturais - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Dos privilégios creditórios: regime jurídico e sua influência no concurso de credores - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Dossiê temático: Responsabilidade civil extracontratual do estado - 1ª Edição | 2009

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  • Drawback e a inexigibilidade de vinculação física - 1ª Edição | 2012

    Drawback e a inexigibilidade de vinculação física - 1ª Edição | 2012

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  • Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

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  • Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada - 4ª Edição | 2006

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  • Elementos de direito administrativo - 1ª Edição

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  • Elementos para uma teoria contemporânea do processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2005

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  • Elementos para uma teoria geral do direito urbanístico - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Embargos de terceiro - 1ª Edição | 2013

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  • Empresa, direito e economia - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Empresas comuns: Joint ventures - 1ª Edição | 2006

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  • Empresas estatais - o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista - 2ª Edição | 2018

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  • Empresas estatais: O regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Enriquecimento sem causa - 3ª Edição | 2007

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