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  • Novos rumos do processo tributário: judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário - Volume 2: - 1ª Edição | 2020

    Novos rumos do processo tributário: judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário - Volume 2: - 1ª Edição | 2020

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    O "concurso de normas" em direito penal - 1ª Edição | 2004

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    O abuso de posição dominante na nova economia - 1ª Edição | 2010

    O abuso de posição dominante na nova economia - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    O abuso sexual de menores: Uma conversa sobre justiça, entre o direito e a psicologia - 2ª Edição | 2006

    O abuso sexual de menores: Uma conversa sobre justiça, entre o direito e a psicologia - 2ª Edição | 2006

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    O agente encoberto digital - 1ª Edição | 2022

    O agente encoberto digital - 1ª Edição | 2022

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    O agente infiltrado: O problema da legitimidade no processo penal do estado de direito e na experiência brasileira - 1ª Edição | 2016

    O agente infiltrado: O problema da legitimidade no processo penal do estado de direito e na experiência brasileira - 1ª Edição | 2016

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  • O amigo do direito penal - 1ª Edição | 2018

    O amigo do direito penal - 1ª Edição | 2018

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    O apoio judiciário - 7ª Edição | 2008

    O apoio judiciário - 7ª Edição | 2008

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    O arguido como meio de prova contra si mesmo: considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    O assédio moral no trabalho - Volume 2: o elo mais fraco - 1ª Edição | 2007

    O assédio moral no trabalho - Volume 2: o elo mais fraco - 1ª Edição | 2007

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  • O bem jurídico-penal: Duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da Teoria do Bem Jurídico - 1ª Edição | 2013

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    O caso do matemático homicida: Julgamento simulado para introdução ao direito - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    O caso do matemático homicida: Julgamento simulado para introdução ao direito - 2ª Edição | 2016

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    O conceito de planeamento fiscal agressivo: novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

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  • O controle da constitucionalidade das leis e o poder de tributar na Constituição de 1988 - 4ª Edição | 2016

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  • O controle penal administrativo nos crimes contra ordem tributária - 1ª Edição | 2002

    O controle penal administrativo nos crimes contra ordem tributária - 1ª Edição | 2002

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