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  • Dano moral indenizável - 7ª Edição | 2019

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  • Dano moral nas relações de consumo - doutrina e jurisprudência - 2ª Edição | 2012

    Dano moral nas relações de consumo - doutrina e jurisprudência - 2ª Edição | 2012

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  • -8%

    Dano Moral por Inadimplemento Contratual - 1ª Edição | 2016

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  • Dano moral trabalhista: Doutrina e jurisprudência - 3ª Edição

    Dano moral trabalhista: Doutrina e jurisprudência - 3ª Edição

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  • -8%

    Danos causados por medicamentos: Enquadramento jurídico à luz do ordenamento europeu - 1ª Edição | 2018

    Danos causados por medicamentos: Enquadramento jurídico à luz do ordenamento europeu - 1ª Edição | 2018

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  • Danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho - 2ª Edição | 2020

    Danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho - 2ª Edição | 2020

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  • -8%

    Danos não patrimoniais - o dano da morte - 1ª Edição | 2006

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  • Das Arras - 1ª Edição | 1998

    Das Arras - 1ª Edição | 1998

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  • -8%

    Das intimações - 1ª Edição | 2005

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  • Das invalidades no direito processual civil - 1ª Edição

    Das invalidades no direito processual civil - 1ª Edição

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  • Das invasões coletivas: Aspectos jurisprudenciais - 1ª Edição | 1998

    Das invasões coletivas: Aspectos jurisprudenciais - 1ª Edição | 1998

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  • -8%

    Das normas fundamentais do processo civil: Uma análise luso-brasileira contemporânea - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Das normas fundamentais do processo civil: Uma análise luso-brasileira contemporânea - 2ª Edição | 2020

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  • Decadência e prescrição no direito tributário: Em defesa da norma geral no direito brasileiro - 1ª Edição

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  • Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

    Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

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  • Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

    Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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