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  • Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica: Entre permanência, mudança e realização no direito tributário - 2ª Edição

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  • Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

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  • Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Simples nacional - 2ª Edição | 2013

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  • Simples nacional e extrafiscalidade - o microempreendedor individual no direito tributário nacional - 1ª Edição | 2014

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  • Síndrome da alienação parental - importância da detecção: aspectos legais e processuais - 6ª Edição | 2019

    Síndrome da alienação parental - importância da detecção: aspectos legais e processuais - 6ª Edição | 2019

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  • Síndrome da alienação parental: importância da detecção: aspectos legais e processuais - 5ª Edição | 2018

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  • Sinopses fiscais - Direito tributário - 1ª Edição | 2019

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  • Sinopses para concursos - Direito penal - Parte geral - Volume 1: - 12ª Edição | 2022

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  • Sistema constitucional tributário - Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários - Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux

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  • Sistema penal máximo x Cidadania mínima: Códigos da violência na era da globalização - 2ª Edição | 2016

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  • Sistema tributário brasileiro e a crise atual - 1ª Edição | 2009

    Sistema tributário brasileiro e a crise atual - 1ª Edição | 2009

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  • Sistema tributário nacional e a estabilidade da federação brasileira - 1ª Edição | 2012

    Sistema tributário nacional e a estabilidade da federação brasileira - 1ª Edição | 2012

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