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  • Teoria dos direitos fundamentais sociais - 1ª Edição | 2006

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    Teoria dos gastos fundamentais: orçamento público impositivo – da elaboração à execução - 1ª Edição | 2021

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  • Teoria dos princípios trabalhistas - A aplicação modelo metodológico pós-positivista ao direito do trabalho - 1ª Edição | 2013

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  • Teoria e aplicação da pena - 1ª Edição | 2014

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  • Teoria e prática das presunções no direito tributário - 1ª Edição | 2010

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  • Teoria e prática do direito tributário - 3ª Edição | 2013

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  • Teoria e prática dos procedimentos penais e ações autônomas de impugnação - 1ª Edição | 2009

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  • Teoria e práticas de inteligência de segurança pública - 1ª Edição | 2019

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  • Teoria falimentar e regimes recuperatórios: Estudos sobre a Lei nº 11.101/05 - 1ª Edição | 2008

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  • Teoria geral da arbitragem - 1ª Edição | 2018

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  • Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais - direito constitucional - 17ª Edição | 2019

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  • Teoria geral da defensoria pública - 1ª Edição | 2019

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  • Teoria geral da parte especial do direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • Teoria geral da política - a filosofia política e as lições dos clássicos - 1ª Edição | 2000

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