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    Teoria geral do direito policial - 4ª Edição | 2014

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    Teoria geral do direito policial - 4ª Edição | 2014

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  • TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO

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  • Teoria geral do direito tributário - 1ª Edição

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  • Teoria geral do direito tributário - 7ª Edição | 2018

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  • Teoria institucional da praticabilidade tributária - 1ª Edição | 2016

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  • Teoria tridimensional do direito de família - 1ª Edição | 2009

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  • Teorias da culpabilidade e teoria do erro - 3ª Edição | 2010

    Teorias da culpabilidade e teoria do erro - 3ª Edição | 2010

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  • Terceiro setor e tributação - Volume 7: - 1ª Edição | 2015

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    Terrorismo - 2ª Edição | 2004

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  • Testamento vital - 3ª Edição | 2015

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    Tipicidade penal - Dos elementos da dogmática ao giro conceitual do método entimemático - 2ª Edição | 2014

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    Tipo penal: Linguagem e discurso - 1ª Edição | 2015

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    Titularização de créditos - anotações ao decreto-lei nº 453/99, de 5 de novembro - 1ª Edição | 2001

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  • Tratado de direito penal brasileiro - Parte especial - Volume 2: - 4ª Edição | 2021

    Tratado de direito penal brasileiro - Parte especial - Volume 2: - 4ª Edição | 2021

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  • Tratado de direito penal brasileiro - Volume 1: parte geral - 4ª Edição | 2021

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