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  • Habeas corpus - 9ª Edição | 2013

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  • Habeas corpus coletivo - 1ª Edição | 2015

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  • Habeas corpus: liberatório, preventivo, profilático - Criminal, Cível, trabalhista, militar, eleitoral, juizados especiais criminais, violência doméstica, jurisprudência, doutrina, modelos de petição - 2ª Edição

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  • Hermenêutica constitucional - 5ª Edição | 2022

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  • Hermenêutica, Constituição, decisão judicial - 1ª Edição | 2016

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    História do controle da constitucionalidade das leis no Brasil: Percursos do pensamento constitucional no século XIX (1824-1891)

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  • História do direito constitucional brasileiro - 2ª Edição | 2019

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  • -8%

    Homenagem ao professor doutor Adelino Torres

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  • Honra, privacidade e liberdade de imprensa: Uma pauta de justificação penal - 1ª Edição | 2002

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  • ICMS - doutrina e prática - 2ª Edição | 2018

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  • ICMS - Empresa de pequeno porte, microempresa e microprodutor rural: Legislação comentada - Perguntas e respostas - 1ª Edição | 1997

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  • ICMS - Importação - proposta de reclassificação e suas aplicações - 1ª Edição | 2014

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  • ICMS: Doutrina e prática - 1ª Edição | 2017

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  • ICMS: Teoria e prática - 13ª Edição | 2017

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  • ICMS: teoria e prática - 14ª Edição | 2017

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  • Ideologia de Gênero - 1ª Edição | 2016

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