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    Dicionário Jurídico: Direito Penal, Direito Processual Penal - 2ª Edicao

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  • DIGE - Direito Internacional e Globalização Econômica - 1ª Edição | 2017

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  • DIGE - Direito internacional e globalização econômica | 2020

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  • Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - 10ª Edição | 2015

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  • Dignidade da pessoa humana e mediação familiar - 2ª Edição | 2018

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  • Dilemas da atuação do poder judiciário: ativismo judicial sob a ótica do pensamento de Ronald Dworkin - 1ª Edição | 2013

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  • Dinâmicas do mundo do trabalho na Argentina e no Brasil - transições, mobilidades, deslocamentos - 1ª Edição | 2021

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    Diplomacia - 1ª Edição | 2007

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    Direito (e processo) administrativo - 1ª Edição | 2022

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  • Direito à moradia - 1ª Edição | 2011

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  • Direito à não autoincriminação e direito ao silêncio - 1ª Edição | 2011

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    Direito à Saúde e à Qualidade dos Medicamentos

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  • Direito administrativo

    Direito administrativo "privado" - Volume 11: - 1ª Edição | 2020

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  • Direito administrativo - 10ª Edição | 2020

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  • Direito administrativo - 10ª Edição | 2020

    Direito administrativo - 10ª Edição | 2020

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  • Direito administrativo - 11ª Edição | 2022

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