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Defensoria pública e covid-19 no cenário intra e pós-pandêmico - 1ª Edição | 2021
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Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

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Delegado de polícia - direito administrativo e disciplinar - 1ª Edição | 2013

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Deliberações de sociedades comerciais - 1ª Edição | 2005

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Delito e torcedor: Esporte, violência e direito penal - 1ª Edição | 2020

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Democracia, mídia e o processo penal do espetáculo: juízes de redes sociais, sociedade do medo e o retorno dos justiceiros - 1ª Edição | 2018

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Denúncia espontânea no contexto da cadeia (normativa) de comunicação jurídica - 1ª Edição | 2015
R$126,00
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Derectum: formulário para o ministério público - 1ª Edição | 2009

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DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II
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Derivação e positivação no direito tributário - Volume 1: - 2ª Edição | 2014

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Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017
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Derivação e positivação no direito tributário - Volume 3: - 1ª Edição | 2016

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Derivação e positivação no direito tributário - Volume 8: - 1ª Edição | 2011
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Desapropriação - Doutrina e prática - 11ª Edição | 2015

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Desapropriação - Volume 3: Comentários ao decreto-lei no 3.365/41 e à lei no 4.132/62 - 1ª Edição | 2014

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Descentralização e desenvolvimento local em Angola e Moçambique: Processos, terrenos e atores - 1ª Edição | 2012

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