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  • -8%

    Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010

    Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Deadlock provisions: Resolução contratual de conflitos societários - 1ª Edição | 2017

    Deadlock provisions: Resolução contratual de conflitos societários - 1ª Edição | 2017

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  • Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

    Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Decisões do STF em direito à saúde: Aspectos econômicos e políticos - 1ª Edição | 2020

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  • Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

    Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

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  • Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

    Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • -8%

    Defesa criminal activa: guia da sua prática forense - 2ª Edição | 2006

    Defesa criminal activa: guia da sua prática forense - 2ª Edição | 2006

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  • -8%

    Defesa da concorrência no Mercosul: Sob uma perspectiva das relações internacionais e do direito - 1ª Edição | 2013

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  • Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

    Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    Defesa nacional e forças armadas: uma perspectiva do direito militar da segurança em estado constitucional democrático - 1ª Edição | 2022

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  • Delegado de polícia - direito administrativo e disciplinar - 1ª Edição | 2013

    Delegado de polícia - direito administrativo e disciplinar - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Deliberações de sociedades comerciais - 1ª Edição | 2005

    Deliberações de sociedades comerciais - 1ª Edição | 2005

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  • Delinquência econômica e financeira - 1ª Edição | 2015

    Delinquência econômica e financeira - 1ª Edição | 2015

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  • Delinquência: Percursos criminais - 1ª Edição | 2015

    Delinquência: Percursos criminais - 1ª Edição | 2015

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  • Democracia constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

    Democracia constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Derectum: formulário para o ministério público - 1ª Edição | 2009

    Derectum: formulário para o ministério público - 1ª Edição | 2009

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