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Novos investimentos em contratos de parceria - 1ª Edição | 2021

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Novos paradigmas da responsabilidade civil - Da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos - 6ª Edição | 2015

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Nulidades no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2008

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Nulidades urbanísticas: casos e coisas - 1ª Edição | 2015

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O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça criminal negocial: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público - 1ª Edição | 2022
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O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

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O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual: administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

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O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009

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O contrato de fiança e sua exoneração na locação - 1ª Edição | 2002

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O contrato de locação financeira - 1ª Edição | 2004

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O contrato e sua função social - A boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e a jurisprudência contemporânea - 4ª Edição | 2014

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O controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal (1976-2002) - 1ª Edição | 2004

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O cuidado como valor jurídico - 1ª Edição | 2008

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O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - 5ª Edição | 2010

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O direito - ano 137º - III - 1ª Edição | 2005

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O direito - ano 141º - V - 1ª Edição | 2010

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