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Novo CPC - Sintetizado e resumido - 2ª Edição | 2016

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Novo regime do arrendamento urbano - 3ª Edição | 2008

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Novos paradigmas da responsabilidade civil - Da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos - 6ª Edição | 2015

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Nulidades no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2008

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O acto administrativo conformador de relações de vizinhança - 1ª Edição | 2011

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O carácter excepcional do acto administrativo contratual - no código dos contratos públicos - 1ª Edição | 2012

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O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

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O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual: administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

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O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009

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O contencioso administrativo no divã da psicanálise - 2ª Edição | 2009

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O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos - perspetivas face à diretiva 2007/66/CE (segunda diretiva «Meios Contenciosos») - 1ª Edição | 2013

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O contrato de fiança e sua exoneração na locação - 1ª Edição | 2002

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O contrato e sua função social - A boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e a jurisprudência contemporânea - 4ª Edição | 2014

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O cuidado como valor jurídico - 1ª Edição | 2008

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O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - 5ª Edição | 2010

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O direito - ano 137º - III - 1ª Edição | 2005

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