Pesquisando por - Etiqueta - Direito da Internacional

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O Mercosul em Movimento II - 1ª Edição | 1999

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O método da fronteira: radiografia histórica de um dispositivo contemporâneo - 1ª Edição | 2008

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O município e seus agentes - 1ª Edição | 2002

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O novo estatuto do aluno: anotado e comentado - 2ª Edição | 2008

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O novo regime da reabilitação urbana - 1ª Edição | 2010

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O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

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O novo regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos - 1ª Edição | 2008

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O orçamento da União Europeia: as perspectivas financeiras para 2007-2013 - 1ª Edição | 2006

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O outro leviatã e a corrida ao fundo do poço - 1ª Edição | 2015

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O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido: desafiar a modernização administrativa? - 1ª Edição | 2006

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O plano urbanístico e o princípio da igualdade - 1ª Edição | 2001

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O PNPOT e os novos desafios do ordenamento do território - 1ª Edição | 2009

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O poder de controle nas companhias em recuperação judicial - 1ª Edição | 2012

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O poder de informação dos sócios nas sociedades comerciais - 1ª Edição | 2009

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O poder investigatório do Ministério Público E seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade - 1ª Edição | 2010

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O poder local português e a construção europeia: o estado labiríntico revisitado - 1ª Edição | 2011

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