Pesquisando por - Etiqueta - LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL

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O lugar do direito na protecção do ambiente - 1ª Edição | 2007

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O município e seus agentes - 1ª Edição | 2002

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O novo estatuto do aluno: anotado e comentado - 2ª Edição | 2008

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O novo regime da reabilitação urbana - 1ª Edição | 2010

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O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

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O novo regime português da insolvência - uma introdução - 4ª Edição | 2010

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O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido: desafiar a modernização administrativa? - 1ª Edição | 2006

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O plano urbanístico e o princípio da igualdade - 1ª Edição | 2001

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O PNPOT e os novos desafios do ordenamento do território - 1ª Edição | 2009

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O poder de informação dos sócios nas sociedades comerciais - 1ª Edição | 2009

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O poder investigatório do Ministério Público E seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade - 1ª Edição | 2010

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O princípio da boa-fé na contratação pública - 1ª Edição | 2022

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O princípio da confiança no direito penal - 1ª Edição | 2016

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O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

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O princípio da dignidade da pessoa humana e a norma jurídica tributária - 1ª Edição | 2019
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O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

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