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  • -8%

    Regulação e supervisão dos mercados de instrumentos financeiros: fundamento e limites do governo e jurisdição das autoridades independentes - 1ª Edição | 2010

    Regulação e supervisão dos mercados de instrumentos financeiros: fundamento e limites do governo e jurisdição das autoridades independentes - 1ª Edição | 2010

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  • Regulação econômica do espaço urbano e apropriação do excedente - Volume 1 - 1ª Edição | 2022

    Regulação econômica do espaço urbano e apropriação do excedente - Volume 1 - 1ª Edição | 2022

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  • Regulação econômica e processo civil: tutela individual e coletiva na solução de conflitos envolvendo serviços públicos - 1ª Edição | 2022

    Regulação econômica e processo civil: tutela individual e coletiva na solução de conflitos envolvendo serviços públicos - 1ª Edição | 2022

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  • Regulação portuária - a regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura portuária no Brasil - 1ª Edição | 2008

    Regulação portuária - a regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura portuária no Brasil - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Regulamentação do código do trabalho: anotada - 3ª Edição | 2006

    Regulamentação do código do trabalho: anotada - 3ª Edição | 2006

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  • Regulamentação fiscal das normas contábeis do IFRS e CPC - Lei nº 12.973/14 - 1ª Edição | 2015

    Regulamentação fiscal das normas contábeis do IFRS e CPC - Lei nº 12.973/14 - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Regulamento das custas processuais - 13ª Edição | 2019

    Regulamento das custas processuais - 13ª Edição | 2019

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  • -8%

    Regulamento geral das capitanias - revisto e actualizado - 1ª Edição | 2003

    Regulamento geral das capitanias - revisto e actualizado - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Regulamento geral sobre a proteção de dados - 3ª Edição | 2011

    Regulamento geral sobre a proteção de dados - 3ª Edição | 2011

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  • -8%

    Reincidência penal: da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

    Reincidência penal: da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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  • Relação de consumo religiosa: A vulnerabilidade do fiel-consumidor e a sua tutela por meio do Código de Defesa do Consumidor - 1ª Edição | 2012

    Relação de consumo religiosa: A vulnerabilidade do fiel-consumidor e a sua tutela por meio do Código de Defesa do Consumidor - 1ª Edição | 2012

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  • Relação entre direito material e processo - uma compreensão hermenêutica: compreesão e reflexos da afirmação da ação de direito material - 1ª Edição | 2011

    Relação entre direito material e processo - uma compreensão hermenêutica: compreesão e reflexos da afirmação da ação de direito material - 1ª Edição | 2011

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  • Relação jurídica de administração pública - 1ª Edição | 2013

    Relação jurídica de administração pública - 1ª Edição | 2013

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  • Relação jurídica tributária - 1ª Edição | 2020

    Relação jurídica tributária - 1ª Edição | 2020

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  • Relações administrativas bilaterais - Volume 8: - 1ª Edição | 2017

    Relações administrativas bilaterais - Volume 8: - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Relações de cooperação China-África: o caso de Angola - 1ª Edição | 2008

    Relações de cooperação China-África: o caso de Angola - 1ª Edição | 2008

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