Pesquisando por

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  • O Estado-Juiz na democracia contemporânea - Volume 7: Uma perspectiva procedimentalista - 1ª Edição | 2007

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  • O federalismo numa visão tridimensional do direito - 1ª Edição | 2012

    O federalismo numa visão tridimensional do direito - 1ª Edição | 2012

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  • O fetiche dos direitos humanos e outros temas - 2ª Edição | 2013

    O fetiche dos direitos humanos e outros temas - 2ª Edição | 2013

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  • O fim do estado de direito: governar por standards e indicadores - 2ª Edição | 2018

    O fim do estado de direito: governar por standards e indicadores - 2ª Edição | 2018

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  • O fim do estado do direito - 1ª Edição | 2016

    O fim do estado do direito - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    O financiamento das autarquias locais portuguesas: um estudo sobre a provisão pública municipal - 1ª Edição | 2006

    O financiamento das autarquias locais portuguesas: um estudo sobre a provisão pública municipal - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O imposto ambiental: Direito fiscal do ambiente - 1ª Edição

    O imposto ambiental: Direito fiscal do ambiente - 1ª Edição

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  • -8%

    O imposto sobre o valor acrescentado - 1ª Edição | 2015

    O imposto sobre o valor acrescentado - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    O inquérito parlamentar e os seus modelos constitucionais: o caso português - 1ª Edição | 2004

    O inquérito parlamentar e os seus modelos constitucionais: o caso português - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

    O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O juiz nacional e o direito comunitário - 1ª Edição | 2006

    O juiz nacional e o direito comunitário - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O lugar do direito na protecção do ambiente - 1ª Edição | 2007

    O lugar do direito na protecção do ambiente - 1ª Edição | 2007

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  • O Ministério Público no controle de constitucionalidade - Revoluções institucionais necessárias - 1ª Edição | 2014

    O Ministério Público no controle de constitucionalidade - Revoluções institucionais necessárias - 1ª Edição | 2014

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  • O município e seus agentes - 1ª Edição | 2002

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  • O novo controle de constitucionalidade municipal - 1ª Edição | 2011

    O novo controle de constitucionalidade municipal - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O novo estatuto do aluno: anotado e comentado - 2ª Edição | 2008

    O novo estatuto do aluno: anotado e comentado - 2ª Edição | 2008

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