Pesquisando por - Etiqueta - DIREITO CONSTITUCIONAL

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O novo federalismo brasileiro - 1ª Edição | 2008

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O novo processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2019

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O novo regime da reabilitação urbana - 1ª Edição | 2010

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O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005

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O orçamento da União Europeia: as perspectivas financeiras para 2007-2013 - 1ª Edição | 2006

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O ordenamento do território num mundo de exigência crescente - 1ª Edição | 2008

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O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido: desafiar a modernização administrativa? - 1ª Edição | 2006

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O plano urbanístico e o princípio da igualdade - 1ª Edição | 2001

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O PNPOT e os novos desafios do ordenamento do território - 1ª Edição | 2009

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O poder das metáforas: Homenagem aos 35 anos de docência de Luis Alberto Warat - 1ª Edição | 1998

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O poder de Eva - o princípio da igualdade no âmbito dos direitos políticos - Problemas suscitados pela discriminação positiva - 1ª Edição | 2004

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O poder investigatório do Ministério Público E seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade - 1ª Edição | 2010

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O poder judicial: independência in dependência - 1ª Edição | 2004

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O poder moderador na república presidencial - 4ª Edição | 2019

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O poder normativo das agências reguladoras - 2ª Edição | 2011

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O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

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