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  • Imunidades tributárias - 1ª Edição

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  • Imunidades tributárias e direitos fundamentais - 1ª Edição

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  • Imunidades tributárias: Teoria e análise da jurisprudência do STF - 3ª Edição

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  • -8%

    In memorian Sousa Franco - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    In vitro veritas?: a procriação medicamente assistida na constituição e na lei - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Incentivos fiscais no setor automotivo: A extrafiscalidade e os reflexos da desoneração do IPI - 1ª Edição

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  • Incidente de resolução de demandas repetitivas - 5ª Edição | 2022

    Incidente de resolução de demandas repetitivas - 5ª Edição | 2022

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  • Incidente de resolução de demandas repetitivas - Sistematização, análise e interpretação do novo instituto processual - 1ª Edição | 2017

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  • Inconstitucionalidades / ilegalidades do Código de Processo Penal - 1ª Edição | 2022

    Inconstitucionalidades / ilegalidades do Código de Processo Penal - 1ª Edição | 2022

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  • Indenização integral na responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

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  • Independência e responsabilidade civil do auditor externo das sociedades comerciais cotadas - 1ª Edição | 2015

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    Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004

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  • Iniciativa probatória de ofício e o direito ao juiz imparcial no processo penal - 1ª Edição

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  • Inimputabilidade e processo penal - 3ª Edição | 2012

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  • Inovações em direito e processo de família - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Inquérito aos sentimentos de justiça num ambiente urbano - 1ª Edição | 2005

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