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  • Educação e direitos fundamentais: vislumbres de acolhimento aos migrantes e refugiados - 1ª Edição | 2022

    Educação e direitos fundamentais: vislumbres de acolhimento aos migrantes e refugiados - 1ª Edição | 2022

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  • Educação, diversidade e direitos humanos: trajetórias e desafios - 1ª Edição | 2021

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  • Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada - 4ª Edição | 2006

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  • Elementos de direito constitucional - 24ª Edição

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  • Elementos de direito eleitoral - 7ª Edição | 2020

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  • Elementos de direito eleitoral - 8ª Edição | 2022

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  • Elementos de filosofia constitucional - 1ª Edição | 2009

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  • Elementos para uma teoria contemporânea do processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2005

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  • Em defesa da legalidade - temas de direito constitucional e filosofia política - 1ª Edição | 2018

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  • Em defesa das liberdades laicas - 1ª Edição | 2008

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  • Em defesa dos direitos sexuais - 1ª Edição | 2007

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  • Em torno da Constituição - 2ª Edição | 2019

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  • Embargos à execução, declaração, divergência e terceiro - 4ª Edição | 2022

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    Enriquecimento sem causa - 3ª Edição | 2007

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  • Ensaios constitucionais - IDP - Linha direito comparado - 1ª Edição | 2021

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  • Ensaios sobre o processo civil: escritos sobre processo e justiça civil - 1ª Edição | 2017

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