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  • O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 1ª Edição | 2021

    O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    O direito fiscal do ambiente: O enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição

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  • O direito fundamental à previdência social: Na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário - 1ª Edição | 2004

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  • O direito internacional e a criança - adoção transnacional e nacionalidade do adotando - 1ª Edição | 2017

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  • O direito penal da guerra às drogas - 1ª Edição | 2016

    O direito penal da guerra às drogas - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    O direito penal e a defesa nacional - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O direito penal passo a passo - Volume 1: - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O direito penal passo a passo - Volume 2: - 1ª Edição | 2011

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  • O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    O documento superveniente para efeito de recurso ordinário e extraordinário - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    O espectro da corrupção - 1ª Edição | 2011

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  • O estatuto do idoso: Aspectos sociais, criminológicos e penais - 1ª Edição | 2008

    O estatuto do idoso: Aspectos sociais, criminológicos e penais - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O imposto ambiental: Direito fiscal do ambiente - 1ª Edição

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  • -8%

    O imposto sobre o valor acrescentado - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

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  • O judiciário brasileiro e o direito internacional - análise crítica da jurisprudência nacional - 1ª Edição | 2017

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