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    Ensinar direito constitucional - 1ª Edição

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  • Entre a dúvida e o dogma: Liberdade de cátedra e universidades confessionais no brasil - 1ª Edição | 2006

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    Escritos de direito público: Direito constitucional, direito europeu e direito internacional público - 1ª Edição

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  • Escritos de um jurista marginal - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Escutas telefónicas: da excepcionalidade à vulgaridade - 2ª Edição | 2008

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  • Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3: - 1ª Edição | 2017

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  • Estabilização da tutela antecipada - 1ª Edição | 2012

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  • Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

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  • Estado de direito e controle estratégico de contas - 1ª Edição | 2015

    Estado de direito e controle estratégico de contas - 1ª Edição | 2015

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  • Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

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  • Estado socioambiental e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2010

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    Estatuto da aposentação - 1ª Edição | 2003

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  • Estatuto da criança e do adolescente - 1ª Edição | 2022

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  • Estatuto da criança e do adolescente - Doutrina e jurisprudência - 21ª Edição | 2021

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  • Estatuto da Criança e do Adolescente - lei n. 8.069/90 - Comentado artigo por artigo - 12ª Edição | 2020

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    Estatuto da criança e do adolescente: entre a efetividade dos direitos e o impacto das novas tecnologias - 1ª Edição | 2022

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