Pesquisando por - Etiqueta - Direito fiscal

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Regionalização no âmbito da gestão autárquica - 1ª Edição | 2005

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Regra-matriz de incidência tributária: da teoria à prática - 1ª Edição | 2021
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Requiem pelo contrato administrativo - 1ª Edição | 2003

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Responsabilidade civil ambiental: As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro - 2ª Edição | 2011

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Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça - 1ª Edição | 2016

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Responsabilidade do Prefeito Municipal - 1ª Edição | 1998

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Responsabilidade e substituição tributárias - 2ª Edição

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Responsabilidade tributária - solidariedade e subsidiariedade - 1ª Edição | 2010

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Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002 - 3ª Edição

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Responsabilidade tributária e penal dos gestores, advogados, contabilistas e auditores - impostos, crime e castigo - 1ª Edição | 2017

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Restauração ambiental: Do dever jurídico às técnicas reparatórias - 1ª Edição | 2012

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Restituição de tributo inconstitucional - 1ª Edição | 2015
R$109,00
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Restituição do indébito tributário - legitimidade ativa nas incidências indiretas - 1ª Edição | 2015
R$135,00
4x de R$36,31
R$133,65
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Resumo de direito administrativo - 28ª Edição

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Resumo de direito administrativo - 29ª Edição

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Resumo de direito administrativo - 30ª Edição | 2019

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