Pesquisando por - Etiqueta - crimes

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O nexo de causalidade na responsabilidade delitual: fundamento e limites do juízo de condicionalidade - 1ª Edição | 2017

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O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

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O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005

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O pluralismo do direito do trabalho - 1ª Edição | 2001

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O poder local português e a construção europeia: o estado labiríntico revisitado - 1ª Edição | 2011

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O princípio da confiança no direito penal - 1ª Edição | 2016

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O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

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O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

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O princípio da igualdade de gêneros no esporte - 1ª Edição | 2022
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O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

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O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

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O princípio da isonomia tributária: Da teoria da igualdade ao controle das desigualdades impositivas - 1ª Edição | 2010

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O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

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O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição

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O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

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