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  • Estatuto da criança e do adolescente - Doutrina e jurisprudência - 21ª Edição | 2021

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  • Estatuto da Criança e do Adolescente - lei n. 8.069/90 - Comentado artigo por artigo - 12ª Edição | 2020

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  • -8%

    Estatuto da criança e do adolescente: entre a efetividade dos direitos e o impacto das novas tecnologias - 1ª Edição | 2022

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  • Estatuto da família de fato - De acordo com o atual código civil, lei nº 10.406 de 10-01-2002 - 3ª Edição | 2011

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  • -8%

    Estatuto da Ordem dos Advogados: anotado e comentado - 13ª Edição | 2018

    Estatuto da Ordem dos Advogados: anotado e comentado - 13ª Edição | 2018

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  • Estatuto da pessoa com deficiência: curatela e saúde mental - 1ª Edição | 2016

    Estatuto da pessoa com deficiência: curatela e saúde mental - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Estatuto da pessoa com deficiência: reflexões e perspectivas - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas: comentado - Formulários - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Estatuto do Ministério Público: anotado - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    Estatuto dos magistrados judiciais: anotado - 1ª Edição | 2000

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  • Estudo sistemático do NCPC: com as alterações introduzidas pela lei nº 13.256, de 4/2/2016 - 2ª Edição | 2016

    Estudo sistemático do NCPC: com as alterações introduzidas pela lei nº 13.256, de 4/2/2016 - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas - jurisprudência fundamental: Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros - 1ª Edição | 2003

    Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas - jurisprudência fundamental: Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros - 1ª Edição | 2003

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  • Estudos avançados de direito internacional - 1ª Edição | 2017

    Estudos avançados de direito internacional - 1ª Edição | 2017

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  • Estudos avançados de direitos humanos - 1ª Edição | 2012

    Estudos avançados de direitos humanos - 1ª Edição | 2012

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  • Estudos avançados de mercado de capitais - Conselho de recursos do sistema financeiro nacional - 1ª Edição | 2013

    Estudos avançados de mercado de capitais - Conselho de recursos do sistema financeiro nacional - 1ª Edição | 2013

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  • Estudos avançados em direito internacional - 1ª Edição | 2015

    Estudos avançados em direito internacional - 1ª Edição | 2015

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