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  • A mediação no novo Código de Processo Civil - 2ª Edição | 2016

    A mediação no novo Código de Processo Civil - 2ª Edição | 2016

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    A mediação penal em Portugal - 1ª Edição | 2012

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  • A mente criminosa: O direito penal e a neurobiologia da violência - 1ª Edição

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  • A motivação das decisões cíveis: Como condição de possibilidade para resposta correta/adequada - 1ª Edição | 2012

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  • A motivação das decisões penais: A partir da Teoria Garantista - 1ª Edição | 2009

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  • A multa judicial (Astreinte e o CPC/2015): Visão teórica, prática e jurisprudencial - 3ª Edição | 2020

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  • A multa judicial (astreinte) e o CPC/2015: Visão teórica, prática e jurisprudencial - 2ª Edição

    A multa judicial (astreinte) e o CPC/2015: Visão teórica, prática e jurisprudencial - 2ª Edição

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  • A não-cumulatividade dos tributos - 4ª Edição | 2020

    A não-cumulatividade dos tributos - 4ª Edição | 2020

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    A negligência inconsciente - 1ª Edição | 2016

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    A negligência médica hospitalar na perspectiva jurídico-penal: estudo sobre a responsabilidade criminal médico-hospitalar - 1ª Edição | 2013

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  • A nova lei do mandado de segurança - comentários sistemáticos à lei n. 12.016, de 7-08-2009 - 2ª Edição | 2013

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  • A nova prisão e as novas medidas cautelares no processo penal - 1ª Edição

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    A Organização das Nações Unidas - 2ª Edição | 2016

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    A Organização Internacional do Trabalho no direito do trabalho português - reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico - 1ª Edição | 2019

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  • A paixão no banco dos réus - 9ª Edição | 2017

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  • A palavra dos mortos - conferências de criminologia cautelar - 1ª Edição | 2013

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