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    A dignidade da pessoa humana - Volume 1: dignidade e direitos fundamentais - 2ª Edição | 2018

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    A dignidade da pessoa humana - Volume 2: dignidade e inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2018

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  • A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo - 1ª Edição

    A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo - 1ª Edição

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  • A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia - 1ª Edição | 2014

    A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

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    A dissolução da assembleia da república: Uma nova perspectiva da dogmática do direito constitucional - 1ª Edição

    A dissolução da assembleia da república: Uma nova perspectiva da dogmática do direito constitucional - 1ª Edição

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  • A distintividade das marcas - secondary meaning, vulgarização e teoria da distância - 1ª Edição | 2013

    A distintividade das marcas - secondary meaning, vulgarização e teoria da distância - 1ª Edição | 2013

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  • A dosimetria das multas fiscais - conforme a legislação do ICMS do estado de São Paulo - 1ª Edição | 2021

    A dosimetria das multas fiscais - conforme a legislação do ICMS do estado de São Paulo - 1ª Edição | 2021

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  • A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 12ª Edição | 2015

    A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 12ª Edição | 2015

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  • A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 13ª Edição | 2018

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  • A eficácia imediata da sentença no CPC de 2015 - 1ª Edição | 2016

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  • A eficácia jurídica na defesa do consumidor: O poder do jogo na publicidade: um estudo de caso - 1ª Edição | 2004

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  • A eficiência do processo judicial na recuperação de empresa - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A emergência e o futuro do corporate governance - Volume 2: obra comemorativa do XV aniversário do Instituto Português de Corporate Governance - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A empresa e o valor do trabalho humano - 1ª Edição | 2012

    A empresa e o valor do trabalho humano - 1ª Edição | 2012

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    A EMPRESA NOS CENTROS COMERCIAIS E A PLURALIDADE DE ESTABELECIMENTOS - 1ª Edição | 1999

    A EMPRESA NOS CENTROS COMERCIAIS E A PLURALIDADE DE ESTABELECIMENTOS - 1ª Edição | 1999

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