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  • -8%

    Consumo de drogas: reflexões sobre o quadro legal - 7ª Edição | 2019

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  • -8%

    Contencioso de taxas - liquidação, audição e fundamentação - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Contencioso Tributário II: Processo, Arbitragem e Execução - 1ª Edição | 2017

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  • Contrapúblicos interpretativos: uma provocação feminista às respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2022

    Contrapúblicos interpretativos: uma provocação feminista às respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2022

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  • Contratos e tributação: Noções fundamentais - 1ª Edição | 2015

    Contratos e tributação: Noções fundamentais - 1ª Edição | 2015

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  • Contribuições para uma teoria crítica da constituição - 1ª Edição | 2017

    Contribuições para uma teoria crítica da constituição - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Contributo para um estudo histórico-jurídico das cortes portuguesas entre 1481-1641 - Volume 1: - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Contributo para uma teoria do estado de direito - 1ª Edição | 2006

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  • Crimes de ódio - 1ª Edição | 2020

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  • Crítica à subjetividade jurídica: reflexões a partir de Michel Villey - 1ª Edição | 2022

    Crítica à subjetividade jurídica: reflexões a partir de Michel Villey - 1ª Edição | 2022

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  • Crítica da razão punitiva - Nascimento da prisão no Brasil - 1ª Edição | 2011

    Crítica da razão punitiva - Nascimento da prisão no Brasil - 1ª Edição | 2011

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  • Crítica do fascismo - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Culture of peace and human rights I - 1ª Edição | 2022

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  • Curso de direito tributário - 2ª Edição | 2019

    Curso de direito tributário - 2ª Edição | 2019

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  • Curso de direito tributário - 30ª Edição | 2019

    Curso de direito tributário - 30ª Edição | 2019

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  • Curso de direito tributário - 4ª Edição | 2018

    Curso de direito tributário - 4ª Edição | 2018

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