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  • A formação desportiva e o direito do trabalho: a criança e o adolescente no esporte - 1ª Edição | 2021

    A formação desportiva e o direito do trabalho: a criança e o adolescente no esporte - 1ª Edição | 2021

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    A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel - 1ª Edição | 2010

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  • A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019

    A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019

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    A governação de bancos nos sistemas jurídicos lusófonos

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    A governação de sociedades anónimas nos sistemas jurídicos lusófonos - 1ª Edição

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    A ideia de justiça - 1ª Edição | 2012

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    A ideia de liberdade em Portugal: do contratualismo absolutista às sequelas do triénio vintista - 1ª Edição | 2012

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    A Importação Paralela de Patentes no Brasil

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  • A imputação subjetiva na improbidade administrativa: dolo e culpa do agente público na lei 8.429/92 - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

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    A inevitabilidade do diálogo social - 1ª Edição | 2003

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  • A influência de fatores extrajurídicos nas decisões do STF - 1ª Edição | 2020

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  • A informação na relação médico-paciente - 1ª Edição | 2013

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  • A insolvência civil - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - 6ª Edição | 2009

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    A insolvência de pessoas singulares - 1ª Edição | 2021

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  • A interface dos direitos humanos com o direito internacional - tomo II - 1ª Edição | 2016

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