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  • Direito tributário - 10ª Edição | 2021

    Direito tributário - 10ª Edição | 2021

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  • Direito tributário - 11ª Edição | 2022

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  • Direito tributário brasileiro - 24ª Edição | 2021

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  • Direito, democracia e razão pública - 1ª Edição | 2015

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  • Direito, hermenêutica e política: estudos em homenagem à professora Maria Helena Damasceno e Silva Megale - 1ª Edição | 2016

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  • Direito, pragmatismo e democracia - 1ª Edição | 2010

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  • Direito, razão, discurso: Estudos para a filosofia do direito - 2ª Edição | 2015

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  • Direitos da criança e do adolescente - 3ª Edição | 2015

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  • -8%

    Direitos da criança: era uma vez... - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Do direito natural aos direitos humanos - 1ª Edição | 2015

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  • Dogmática jurídica: Escorço de sua configuração e identidade - 2ª Edição | 2003

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  • -8%

    Dois impeachments, dois roteiros: Os casos Collor e Dilma - 1ª Ediçao | 2020

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  • Dominando ética - 2ª Edição | 2020

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  • Elementos de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Em busca do acto administrativo perdido - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Entre factos e razões: contextos e enquadramentos da antropologia jurídica - 1ª Edição | 2005

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