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  • Apontamentos de direito tributário - 3ª Edição

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  • -8%

    Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

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  • Aposentadoria espontânea e os seus efeitos no contrato de trabalho: A permanência do trabalhador idoso no emprego como prerrogativa dos direitos fundamentais da personalidade - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Aprovisionamento e contratação pública: a gestão de aprovisionamento na administração pública e os procedimentos pré contratuais no código dos contratos públicos - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Aquisições de bens e serviços na administração pública - 3ª Edição | 2006

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  • -8%

    Arbitragem de litígios com entes públicos - 1ª Edição | 2007

    Arbitragem de litígios com entes públicos - 1ª Edição | 2007

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  • Arbitragem em contratos administrativos - 1ª Edição | 2011

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  • Arbitragem nos contratos: Empresariais, internacionais e governamentais - 1ª Edição | 2009

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  • Argumentando pelas consequências no direito tributário - 1ª Edição | 2011

    Argumentando pelas consequências no direito tributário - 1ª Edição | 2011

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    Arrendamento social - 1ª Edição | 2005

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  • As astreintes no direito brasileiro: uma análise crítica - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    As compras e a gestão de materiais - especificidades na administração pública - 1ª Edição | 2012

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  • As empresas estatais no direito administrativo econômico atual - 1ª Edição | 2016

    As empresas estatais no direito administrativo econômico atual - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    As empresas públicas nos tribunais administrativos - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado: uma ruptura no princípio da neutralidade - 1ª Edição | 2015

    As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado: uma ruptura no princípio da neutralidade - 1ª Edição | 2015

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  • As Estruturas Lógicas e o Sistema de Direito Positivo - 4ª Edição

    As Estruturas Lógicas e o Sistema de Direito Positivo - 4ª Edição

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