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Agência Nacional do Cinema - Ancine - Volume 24: Comentários à medida provisória nº 2.228-1/01, ao decreto nº 4.121/02 e à lei 12.485/11 - 1ª Edição | 2014

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Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Volume 13: Comentários à lei nº 9.478/97 e ao decreto nº 2.455/98 - 1ª Edição | 2015

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Agências reguladoras e participação popular - 1ª Edição | 2005

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Agências reguladoras no cenário brasileiro - 1ª Edição | 2005

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Agentes infiltrados: o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 1ª Edição | 2012

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Água e saneamento básico: Regimes jurídicos e marcos regulatórios no ordenamento brasileiro - 1ª Edição | 2008

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Aids e direito: Papel do estado e da sociedade na prevenção da doença - 1ª Edição | 1996

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Além do positivismo jurídico - 1ª Edição | 2013

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Algoritmos e o direito - 1ª Edição | 2020

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Alguns andaimes da Constituição - 2ª Edição | 2018

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Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis - 1ª Edição | 1999

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Amicus curiae: teoria o instituto e prática - Volume 1: - 1ª Edição | 2022
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Análise econômica do direito e teoria dos sistemas de Niklas Luhmann - 1ª Edição | 2022

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Análise econômica do direito: Temas contemporâneos - 1ª Edição | 2020

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Angola: história constitucional - 1ª Edição | 1996

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António Manuel Hespanha - entre a história e o direito - 1ª Edição | 2015

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