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  • Acordos de admissão de culpa no processo penal - 1ª Edição | 2019

    Acordos de admissão de culpa no processo penal - 1ª Edição | 2019

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  • Administração tributária municipal: Eficiência e inteligência fiscal - 1ª Edição | 2015

    Administração tributária municipal: Eficiência e inteligência fiscal - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Agente infiltrado? Agente provocador!  - reflexões sobre o 1.º acórdão do T.E.D. homem - 9 junho 1998 - Condenação do Estado português - 1ª Edição | 2007

    Agente infiltrado? Agente provocador!  - reflexões sobre o 1.º acórdão do T.E.D. homem - 9 junho 1998 - Condenação do Estado português - 1ª Edição | 2007

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  • Agentes infiltrados: o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 2ª Edição | 2018

    Agentes infiltrados: o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 2ª Edição | 2018

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  • Alimentos - Teoria e prática - 2ª Edição | 2015

    Alimentos - Teoria e prática - 2ª Edição | 2015

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  • -8%

    Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a responsabilidade por dívidas - 1ª Edição | 2011

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  • Altos estudos sobre a prova no processo penal - 1ª Edição | 2019

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  • Amicus curiae no processo civil brasileiro - um terceiro enigmático - 3ª Edição | 2012

    Amicus curiae no processo civil brasileiro - um terceiro enigmático - 3ª Edição | 2012

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  • Análise econômica da responsabilidade civil - O dano e sua quantificação - 1ª Edição | 2012

    Análise econômica da responsabilidade civil - O dano e sua quantificação - 1ª Edição | 2012

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  • Apelação cível - 1ª Edição | 1997

    Apelação cível - 1ª Edição | 1997

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  • Apelação no novo CPC - Volume 9: Efeitos devolutivo e suspensivo - 1ª Edição | 2016

    Apelação no novo CPC - Volume 9: Efeitos devolutivo e suspensivo - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Apontamentos sobre sociedades civis - 1ª Edição | 2006

    Apontamentos sobre sociedades civis - 1ª Edição | 2006

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  • Aproveitamento de meios no processo civil - 2ª Edição | 2021

    Aproveitamento de meios no processo civil - 2ª Edição | 2021

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  • Arbitragem - mediação, conciliação e negociação - 9ª Edição | 2019

    Arbitragem - mediação, conciliação e negociação - 9ª Edição | 2019

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  • Arbitragem brasileira na era da informática - Um estudo das principais questões processuais - 1ª Edição | 2015

    Arbitragem brasileira na era da informática - Um estudo das principais questões processuais - 1ª Edição | 2015

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