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Cidadania, Direitos Humanos e Educação - 1ª Edição | 2019

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Ciência política - 6ª Edição | 2014

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Ciência política e teoria do estado - 8ª Edição | 2014

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Classificação dos Direitos Fundamentais - Volume 5: Do sistema geracional ao sistema unitário - 2ª Edição | 2013

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Classificação dos direitos fundamentais: do sistema geracional ao sistema unitário - 3ª Edição | 2018

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Cláusulas pétreas institucionais: uma proposta teórica sobre poder de reforma constitucional, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2022

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CLT - 4ª Edição | 2019

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Código comercial e Constituição Federal - legislação empresarial - 65ª Edição | 2020

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Código de processo penal - Mini - 6ª Edição | 2021

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Código penal - 4ª Edição | 2019

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Coisa julgada à luz da ordem constitucional - 1ª Edição | 2013

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Coisa julgada constitucional - 1ª Edição | 2009

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Coleção Método essencial: Direito agrário - 1ª Edição | 2022

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Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação - 1ª Edição | 2011

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Comentário à constituição portuguesa - Volume 2: organização económica (artigos 80º a 107º) - 1ª Edição | 2008

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Comentário à constituição portuguesa - Volume 3: 1º tomo - Princípios gerais da organização do poder político (artigos 108º a 119º) - 1ª Edição | 2008

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