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    Código aduaneiro da União: anotado e remissivo - 1ª Edição | 2018

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    CODIGO DE EXECUCAO DAS PENAS E

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    Código de procedimento e de processo tributário - 1ª Edição | 2004

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  • Código de Processo Civil Anotado - 24ª Edição | 2021

    Código de Processo Civil Anotado - 24ª Edição | 2021

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    Código de processo penal - 10ª Edição | 2019

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  • Código de processo penal - 11ª Edição | 2021

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    Código de processo penal - 13ª Edição | 2011

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    Código de processo penal - 16ª Edição | 2009

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    Código de processo penal - 18ª Edição | 2017

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  • Código de processo penal - 3ª Edição | 2018

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  • Código de processo penal - 4ª Edição | 2019

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  • Código de processo penal - 4ª Edição | 2020

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  • Código de processo penal - anotado - 6ª Edição | 2017

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  • Código de processo penal - comentado - 1ª Edição | 2012

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  • Código de processo penal - decreto-lei n 3.689, de 3 de outubro de 1941 - 3ª Edição | 2018

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  • Código de Processo Penal - Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - 1ª Edição | 2016

    Código de Processo Penal - Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - 1ª Edição | 2016

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