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  • A supremacia da Constituição: reforma e controle no direito comparado - 1ª Edição | 2011

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  • A teoria da imprevisão no direito civil e no processo civil - 1ª Edição

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  • A titularidade dos direitos fundamentais: Na Constituição Federal de 1988 - 1ª Edição | 2007

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    A trajetória da lei de responsabilidade fiscal - da gestação à pandemia: Os efeitos nos estados brasileiros - 1ª Edição | 2022

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  • A transformação do Estado: Neoliberalismo, globalização e conceitos jurídicos - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    A tutela constitucional da autonomia privada - 1ª Edição | 2016

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  • A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites - 1ª Edição | 2018

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  • A tutela sucessória dos companheiros: uma visão civil-constitucional - 1ª Edição | 2010

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  • A verdade sobre a autopoiese no direito - 1ª Edição | 2009

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  • Ação anulatória - 1ª Edição | 2009

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  • Ação cautelar inominada: Inclui agravo, medidas cautelares nos recursos especiais e antecipação de tutela - 6ª Edição | 2001

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  • Ação civil pública e ação de improbidade administrativa - 3ª Edição | 2014

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  • Ação civil pública e inquérito civil - 6ª Edição | 2017

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  • Ação civil pública e meio ambiente - 1ª Edição | 2009

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  • Ação de indenização no novo CPC - 3ª Edição | 2016

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  • Ação popular - 1ª Edição | 2012

    Ação popular - 1ª Edição | 2012

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