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  • História do direito - Perspectivas histórico-constitucionais da relação entre Estado e religião - 1ª Edição | 2013

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  • História do direito - tradição no ocidente e no Brasil - 11ª Edição | 2019

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  • História do direito no Brasil - 10ª Edição | 2018

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  • História do direito no Brasil - 9ª Edição | 2015

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  • Histórias do direito - Evolução das leis, fatos e pensamentos - 2ª Edição | 2012

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  • Interesses econômicos e as práticas comerciais desleais: uma abordagem a partir do Direito Português e do Direito Europeu - 1ª Edição | 2021

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    Intimidade da vida privada e media no ciberespaço - 1ª Edição | 2006

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  • Introdução à história do direito - 1ª Edição | 2014

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  • Introdução ao estudo do direito - 3ª Edição | 2012

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  • Introdução ao estudo do direito - 5ª Edição | 2015

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  • Introdução ao estudo do direito - 9ª Edição | 2016

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  • Lei de acesso à informação (LAI) - Volume 33: Comentários à lei nº 12.527/2011 e ao decreto nº 7.724/2012 - 1ª Edição | 2015

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  • Lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB - 1ª Edição | 2012

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  • Lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD - 1ª Edição | 2021

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