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    A Tutela Jurídica das Expressões Culturais Tradicionais - 1ª Edição | 2017

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  • A tutela sucessória dos companheiros: uma visão civil-constitucional - 1ª Edição | 2010

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    A Valoração do Dano Corporal - 3ª Edição

    A Valoração do Dano Corporal - 3ª Edição

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  • A verdade sobre a autopoiese no direito - 1ª Edição | 2009

    A verdade sobre a autopoiese no direito - 1ª Edição | 2009

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  • Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado - 1ª Edição

    Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado - 1ª Edição

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  • Ação anulatória - 1ª Edição | 2009

    Ação anulatória - 1ª Edição | 2009

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  • Ação cautelar inominada: Inclui agravo, medidas cautelares nos recursos especiais e antecipação de tutela - 6ª Edição | 2001

    Ação cautelar inominada: Inclui agravo, medidas cautelares nos recursos especiais e antecipação de tutela - 6ª Edição | 2001

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  • Ação civil pública e ação de improbidade administrativa - 3ª Edição | 2014

    Ação civil pública e ação de improbidade administrativa - 3ª Edição | 2014

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  • Ação civil pública e inquérito civil - 6ª Edição | 2017

    Ação civil pública e inquérito civil - 6ª Edição | 2017

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  • Ação civil pública e meio ambiente - 1ª Edição | 2009

    Ação civil pública e meio ambiente - 1ª Edição | 2009

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  • Ação civil pública: Alcance e limites da atividade jurisdicional - 1ª Edição | 2007

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  • Ação civil pública: Fundamentos da legitimidade ativa do Ministério Público - 1ª Edição | 2005

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  • Ação de indenização no novo CPC - 3ª Edição | 2016

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  • Ação popular - 1ª Edição | 2012

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    Acesso à informação das entidades públicas - 1ª Edição | 2002

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  • Acidentes de trânsito - responsabilidade e reparação - 14ª Edição | 2021

    Acidentes de trânsito - responsabilidade e reparação - 14ª Edição | 2021

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