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  • Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação - 1ª Edição | 2011

    Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Comentário à constituição portuguesa - Volume 2: organização económica (artigos 80º a 107º) - 1ª Edição | 2008

    Comentário à constituição portuguesa - Volume 2: organização económica (artigos 80º a 107º) - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Comentário à constituição portuguesa - Volume 3: 1º tomo - Princípios gerais da organização do poder político (artigos 108º a 119º) - 1ª Edição | 2008

    Comentário à constituição portuguesa - Volume 3: 1º tomo - Princípios gerais da organização do poder político (artigos 108º a 119º) - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Comentário à nova lei dos baldios - 1ª Edição | 2002

    Comentário à nova lei dos baldios - 1ª Edição | 2002

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  • Comentários à Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais - Art.5º a 17º - 1ª Edição | 1997

    Comentários à Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais - Art.5º a 17º - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à Constituição Federal: Ordem Econômica e Financeira - Art.170 a 192 - 1ª Edição | 1997

    Comentários à Constituição Federal: Ordem Econômica e Financeira - Art.170 a 192 - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à Constituição Federal: Princípios Fundamentais - Art.1º a 4º - 1ª Edição | 1997

    Comentários à Constituição Federal: Princípios Fundamentais - Art.1º a 4º - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à Lei Federal do Processo Administrativo: Lei nº 9.784/99 - 1ª Edição | 2015

    Comentários à Lei Federal do Processo Administrativo: Lei nº 9.784/99 - 1ª Edição | 2015

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  • Comentários ao estatuto da cidade - com destaques às leis nº 11.977/2009, nº 12.587/2012, nº 12.608/2012, nº 13.089/2015 - 1ª Edição | 2018

    Comentários ao estatuto da cidade - com destaques às leis nº 11.977/2009, nº 12.587/2012, nº 12.608/2012, nº 13.089/2015 - 1ª Edição | 2018

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  • Comissão de valores mobiliários - precedentes comentados - 1ª Edição | 2020

    Comissão de valores mobiliários - precedentes comentados - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Concursos e outros procedimentos de contratação pública - 1ª Edição | 2016

    Concursos e outros procedimentos de contratação pública - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Consolidação orçamental e política financeira - 1ª Edição | 2014

    Consolidação orçamental e política financeira - 1ª Edição | 2014

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  • Consórcios públicos e desenvolvimento regional: a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país - 1ª Edição | 2016

    Consórcios públicos e desenvolvimento regional: a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país - 1ª Edição | 2016

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  • Constitucionalismo e cidadania - Volume 10: Por uma jurisdição constitucional democrática - 1ª Edição | 2010

    Constitucionalismo e cidadania - Volume 10: Por uma jurisdição constitucional democrática - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Constituição da república de Angola - Volume 3: enquadramento dogmático - A nossa visão - 1ª Edição | 2015

    Constituição da república de Angola - Volume 3: enquadramento dogmático - A nossa visão - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Constituição da república de Moçambique e legislação constitucional - 1ª Edição | 2006

    Constituição da república de Moçambique e legislação constitucional - 1ª Edição | 2006

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