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  • Dano moral - Problemática: Do cabimento à fixação do Quantum - 2ª Edição

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  • Decadência e prescrição no direito tributário: Em defesa da norma geral no direito brasileiro - 1ª Edição

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    Decisão ética em enfermagem - do problema aos fundamentos para o agir - 1ª Edição | 2014

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  • Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

    DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

    Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

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    Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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  • Diálogos sobre direito tributário - 1ª Edição | 2020

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  • Dicionário de direito tributário - 1ª Edição | 2010

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  • Dicionário de direito tributário - 2ª Edição | 2021

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    Direito ao património genético - 1ª Edição | 2006

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  • Direito civil - responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

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  • Direito civil - Volume 2: Direito das obrigações e responsabilidade civil - 13ª Edição

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  • Direito civil - Volume 2: obrigações e responsabilidade civil - 18ª Edição | 2018

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    Direito da união - 6ª Edição | 2010

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    Direito do procedimento tributário - 1ª Edição | 2013

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