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  • -8%

    O sistema financeiro e fiscal do urbanismo: actas - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    O sistema tributário no estado dos cidadãos - 1ª Edição | 2006

    O sistema tributário no estado dos cidadãos - 1ª Edição | 2006

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  • O STF e a constituição: estudos em homenagem ao ministro Celso de Mello - 1ª Edição | 2020

    O STF e a constituição: estudos em homenagem ao ministro Celso de Mello - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    O Supremo por seus assessores - 1ª Edição | 2014

    O Supremo por seus assessores - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    O tratado que estabelece uma constituição para a Europa - 2ª Edição | 2005

    O tratado que estabelece uma constituição para a Europa - 2ª Edição | 2005

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  • O tratamento jurídico do risco no direito à saúde - 1ª Edição | 2004

    O tratamento jurídico do risco no direito à saúde - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais - 1ª Edição | 2010

    O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais - 1ª Edição | 2010

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  • Operações imobiliárias - estruturação e tributação - 1ª Edição | 2016

    Operações imobiliárias - estruturação e tributação - 1ª Edição | 2016

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  • Organizações sociais - Volume 14: Comentários à lei federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998 - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Os 10 anos de investigação do CIJE - 1ª Edição | 2010

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  • Os adolescentes e seus direitos fundamentais: Da invisibilidade à indiferença - 1ª Edição | 2012

    Os adolescentes e seus direitos fundamentais: Da invisibilidade à indiferença - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Os desafios contemporâneos à ação externa da União Europeia: lições de direito internacional público II - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Os desafios do direito do século XXI: genoma humano, europeísmo, poder e política, Constituição e democracia - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Os direitos constitucionais dos índios e o direito à diferença, face ao princípio da dignidade da pessoa humana - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Os direitos de reunião e de manifestação no direito português - 1ª Edição | 2006

    Os direitos de reunião e de manifestação no direito português - 1ª Edição | 2006

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  • Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a discrionariedade do Estado - 1ª Edição | 2010

    Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a discrionariedade do Estado - 1ª Edição | 2010

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