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  • Dos acidentes de trabalho: (sociedade de) risco, proteção dos trabalhadores e direito criminal - 2ª Edição

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  • Dos crimes contra a dignidade sexual aos crimes contra a administração - direito penal - 24ª Edição | 2020

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  • -8%

    Dossiê temático: Responsabilidade civil extracontratual do estado - 1ª Edição | 2009

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  • Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    Eça e os impostos - 1ª Edição | 2000

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  • Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Economia da União Europeia - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Economia e finanças públicas - da teoria à prática - 3ª Edição | 2012

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  • -8%

    Economia portuguesa: melhor é possível - 1ª Edição | 2007

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  • Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

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  • Elementos da relação tributária e coisa julgada - 1ª Edição | 1998

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  • Elementos de direito administrativo - 1ª Edição

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  • Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Elisão fiscal: reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Embargos de terceiro - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

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