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  • -8%

    Lições de direito do trabalho: as relações individuais de trabalho - 7ª Edição | 2019

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  • Lições de direito tributário - teoria geral e constitucional - 3ª Edição | 2015

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  • -8%

    Lições de finanças públicas e direito financeiro - 3ª Edição | 2013

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  • -8%

    Lições de fiscalidade - Volume 1: princípios gerais e fiscalidade interna - 4ª Edição | 2015

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  • -8%

    Lições de procedimento e processo tributário - 7ª Edição | 2019

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  • Limitações constitucionais ao poder de tributar - 8ª Edição | 2010

    Limitações constitucionais ao poder de tributar - 8ª Edição | 2010

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  • -8%

    Liquidação ilegal de imposto: pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Litígios e legitimação - Estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe - 1ª Edição | 2002

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  • Lógica e direito - 1ª Edição | 2016

    Lógica e direito - 1ª Edição | 2016

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  • Mandado de segurança no direito tributário - 2ª Edição | 2017

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  • Manual da não cumulatividade do ICMS - a regra-matriz do direito ao crédito de ICMS - 1ª Edição | 2018

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  • Manual das certidões negativas de débito - 1ª Edição | 2009

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  • Manual das eleições - 1ª Edições

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    Manual de Arrendamento e Despejo | 2020

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  • Manual de auditoria governamental - 2ª Edição | 2014

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    Manual de ciência política e direito constitucional: Tomo I - 1ª Edição

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