Pesquisando por - Etiqueta - TRIBUNAL

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O Estado acionista: Empresas estatais e empresas privadas com participação estatal

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O estado empresário: Das sociedades estatais às sociedades privadas com participação minoritária do estado

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O federalismo numa visão tridimensional do direito - 1ª Edição | 2012

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O financiamento das autarquias locais portuguesas: um estudo sobre a provisão pública municipal - 1ª Edição | 2006

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O financiamento societário pelos sócios - (e o seu reverso) - 1ª Edição | 2021

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O fundo soberano do Brasil - 1ª Edição

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O imposto sobre a renda à luz da Constituição - 1ª Edição | 2020
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O judiciário brasileiro e o direito internacional - análise crítica da jurisprudência nacional - 1ª Edição | 2017

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O lugar do direito na protecção do ambiente - 1ª Edição | 2007

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O município e seus agentes - 1ª Edição | 2002

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O novo estatuto do aluno: anotado e comentado - 2ª Edição | 2008

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O novo regime da reabilitação urbana - 1ª Edição | 2010

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O novo regime português da insolvência - uma introdução - 4ª Edição | 2010

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O orçamento da União Europeia: as perspectivas financeiras para 2007-2013 - 1ª Edição | 2006

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O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido: desafiar a modernização administrativa? - 1ª Edição | 2006

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O plano urbanístico e o princípio da igualdade - 1ª Edição | 2001

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