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  • Estudos multidisciplinares sobre o direito dos desastres - 1ª Edição | 2022

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    Estudos sobre a jurisdição constitucional - Volume II

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  • Estudos sobre coisa julgada e controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Estudos sobre o Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2012

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  • Eutanásia: uma (re)leitura do instituto à luz da dignidade da pessoa humana - 1ª Edição | 2015

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  • Evasão e elisão fiscal - O paragrafo único do art. 116, CTN, e o direito comparado - 1ª Edição | 2006

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  • Exceção de usucapião - 1ª Edição | 1997

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  • Execução de interesses individuais homogêneos - Análise crítica e propostas - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Execução e cumprimento de sentença - 1ª Edição | 2018

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  • Execução extrajudicial imobiliária - Aspectos práticos - 1ª Edição | 2013

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  • Execução penal - 13ª Edição | 2017

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  • Exposição refletida dos direitos do homem e do cidadão - Volume 1: - 2ª Edição | 2015

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  • Extensão da cláusula compromissória e grupos de sociedades - 1ª Edição | 2013

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    Falta de pagamento da renda no arrendamento urbano - 1ª Edição | 2010

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  • Famílias contemporâneas, filiação e afeto: A possibilidade jurídica da adoção por homossexuais - 1ª Edição | 2005

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    Famílias e redes sociais: ligações fortes na produção de bem-estar - 1ª Edição | 2014

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