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  • O tribunal do júri na visão do juiz, do promotor e do advogado - Questões práticas fundamentais - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais - 1ª Edição | 2010

    O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    O valor justo em incorporação de sociedades controladas - 1ª Edição | 2011

    O valor justo em incorporação de sociedades controladas - 1ª Edição | 2011

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  • O verbo na linguagem jurídica: Acepções e regimes - 8ª Edição | 2014

    O verbo na linguagem jurídica: Acepções e regimes - 8ª Edição | 2014

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  • Obsolescência planejada e direito: (in)sustentabilidade do consumo à produção de resíduos - 1ª Edição | 2015

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  • Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

    Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

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  • Ontologia jurídica: O problema de sua fixação teórica (com relação ao garantismo jurídico) - 1ª Edição | 2000

    Ontologia jurídica: O problema de sua fixação teórica (com relação ao garantismo jurídico) - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

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  • Organização criminosa - 3ª Edição | 2017

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  • Organização criminosa - 4ª Edição | 2019

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  • -8%

    Organização do controle societário na sociedade familiar - 1ª Edição

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  • Organizações criminosas - Aspectos penais e processuais da lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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  • -8%

    Os Administradores de Facto das Sociedades Comerciais - 1ª Edição

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  • Os conflitos entre palestinos e israelenses: A trajetória dos fatos históricos e o direito internacional - 2ª Edição

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  • -8%

    Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Os crimes fiscais: análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador - 1ª Edição | 2021

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