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  • Teoria do fato jurídico - plano da validade - 15ª Edição | 2019

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  • Teoria do fato jurídico - plano de eficácia - 11ª Edição | 2019

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  • Teoria do processo constitucional - Análise de sua autonomia, natureza e elementos - 1ª Edição | 2013

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  • Teoria dos direitos fundamentais sociais - 1ª Edição | 2006

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    Teoria dos gastos fundamentais: orçamento público impositivo – da elaboração à execução - 1ª Edição | 2021

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  • Teoria dos princípios - 20ª Edição | 2021

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  • Teoria dos princípios trabalhistas - A aplicação modelo metodológico pós-positivista ao direito do trabalho - 1ª Edição | 2013

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  • Teoria dos sistemas e do direito brasileiro - 1ª Edição | 2009

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  • Teoria dos sistemas sociais - direito e sociedade na obra de Niklas Luhmann - 1ª Edição | 2013

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  • Teoria e aplicação da pena - 1ª Edição | 2014

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    Teoria e fundamentos do direito: O futuro do direito - 1ª Edição | 2022

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  • Teoria e prática da desapropriação - 3ª Edição | 2015

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  • Teoria e prática das presunções no direito tributário - 1ª Edição | 2010

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  • Teoria e prática do direito tributário - 3ª Edição | 2013

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  • Teoria e prática dos procedimentos penais e ações autônomas de impugnação - 1ª Edição | 2009

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