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    Pareceres de direito penal - 1ª Edição | 2021

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  • Pareceres de direito público - 1ª Edição | 2015

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    Pareceres jurídicos: Direito penal, direito regulatório, direito tributário, responsabilidade civil - 1ª Edição

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  • Passe na OAB - 2ª fase - FGV - Completaço - Prática constitucional - 5ª Edição | 2021

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  • -8%

    Patrulha e proximidade: uma etnografia da polícia em Lisboa - 1ª Edição | 2008

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  • PC-AL - Polícia Civil do estado do Alagoas - Agente e escrivão - Volume 2: - 2ª Edição | 2021

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  • -8%

    Perequação - taxas e cedências: Administração urbanística em Portugal - 2ª Edição | 2005

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  • -8%

    Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2012

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  • Perspectivas e tendências atuais do Estado Constitucional - Volume 14 - 1ª Edição | 2012

    Perspectivas e tendências atuais do Estado Constitucional - Volume 14 - 1ª Edição | 2012

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  • Perspectivas hermenêuticas dos direitos humanos e fundamentais no Brasil - 1ª Edição | 2000

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  • Petróleo e gás no Brasil - Regulação da exploração e da produção - 1ª Edição | 2016

    Petróleo e gás no Brasil - Regulação da exploração e da produção - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Pluralismo e legitimação - a edificação jurídica pós-colonial de Angola - 1ª Edição | 2003

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  • Poder judiciário: Flagrantes institucionais - 1ª Edição | 1997

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  • Polícia judiciária: uma nova perspectiva - 1ª Edição | 2022

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  • Política urbana na ordem econômica - 1ª Edição | 2014

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  • Políticas públicas e jurisdição constitucional - Volume 16: Entre direitos, deveres e desejos - 1ª Edição | 2016

    Políticas públicas e jurisdição constitucional - Volume 16: Entre direitos, deveres e desejos - 1ª Edição | 2016

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