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  • Delito e torcedor: Esporte, violência e direito penal - 1ª Edição | 2020

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  • Delitos cumultivos e a tutela ambiental - 1ª Edição | 2016

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  • Democracia constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

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  • Democracia participativa no mundo e no Brasil: uma solução à crise da representatividade - 1ª Edição | 2021

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  • Denúncia espontânea no contexto da cadeia (normativa) de comunicação jurídica - 1ª Edição | 2015

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  • Depoimento especial de crianças e adolescentes - 1ª Edição | 2016

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    Derectum: formulário para o ministério público - 1ª Edição | 2009

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  • DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 1: - 2ª Edição | 2014

    Derivação e positivação no direito tributário - Volume 1: - 2ª Edição | 2014

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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 3: - 1ª Edição | 2016

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  • Desapropriação - Doutrina e prática - 11ª Edição | 2015

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  • Desapropriação - Volume 3: Comentários ao decreto-lei no 3.365/41 e à lei no 4.132/62 - 1ª Edição | 2014

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    Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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  • Descomplicando - Processo civil - 8ª Edição | 2021

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  • Descomplicando o direito administrativo no exame da OAB e concursos - atualizado do acordo com o novo CPC - Lei nº13.105/15 - 1ª Edição | 2017

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