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  • Jurisdição e processo - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Jurisprudência fiscal anotada - 1ª Edição | 2001

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    Jurisprudência fiscal comunitária anotada - Volume 1: - 1ª Edição | 2002

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  • Justa causa testamentária: Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessário - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Legislação de direito fiscal - 5ª Edição

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    Legislação de finanças públicas de Portugal e da União Europeia - 1ª Edição | 2006

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  • Legislação selecionada e destacada - 1ª Edição | 2022

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  • Legislação selecionada e destacada - Magistratura Estadual - 1ª Edição | 2021

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  • Legitimação do ato de criminalizar - 1ª Edição

    Legitimação do ato de criminalizar - 1ª Edição

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  • Lei anticrime comentada - 1ª Edição | 2020

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  • Lei complementar tributária na Constituição de 1988: Normas gerais em matéria de legislação tributária e a autonomia federativa - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Lei da arbitragem voluntária anotada - 1ª Edição | 2012

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  • Lei de drogas: Aspectos polêmicos à luz da dogmática penal e da política criminal - 1ª Edição

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  • Lei de registros públicos comentada - lei 6.015/1973 - 2ª Edição | 2019

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  • Lei de registros públicos comentada: Lei 6.015/1973 - 1ª Edição | 2014

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  • Lei do mandado de segurança - comentada artigo por artigo - 2ª Edição | 2018

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